Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado

A reclamante afirma que, ao comparecer à presença do médico indicado pela empresa para entregar a este uma comunicação de afastamento do trabalho, foi humilhada e destratada, sofrendo, inclusive, a acusação de querer roubar a empresa.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Pedido de liminar. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito pela utilização indevida de CPF por terceiros.

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Gestão governamental insuficiente

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

OAB-SP quer apuração da verdade

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral